TRF nega apelação criminal para traficantes internacionais de menor

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

PMs acusados de participarem de grupo de extermínio têm liberdade negada no STJ

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Pais terão de pagar por não educarem filhos que se tornaram criminosos

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".

Decisão histórica do TST confirma condenação da Texaco

a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou uma decisão de responsabilização de empresa por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Depressão. Nexo causal com o trabalho. Assédio moral. Indenização.

Constitui-se em assédio moral a exposição de trabalhador a situações humilhantes e vexatórias, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho ou no exercício das funções profissionais.

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Relação de trabalho. Advogada.

Do termo final da relação de emprego reconhecida. Da anotação na CTPS. Parcelas decorrentes.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.

Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.